Política de Privacidade

Última atualização: 20 de março de 2026 — Versão 3.0

A Engecaruso Ambiental Ltda. (antiga Caruso Ambiental), inscrita no CNPJ 19.328.507/0001-05, com sede em Santa Bárbara d'Oeste, São Paulo, Brasil, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes deste site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

1.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
• Dados profissionais: cargo, empresa, área de atuação
• Dados de projetos: informações técnicas necessárias para prestação dos serviços

1.2. Dados coletados automaticamente — site público

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Dados de dispositivo: sistema operacional, resolução de tela
• Cookies e tecnologias similares (veja nossa Política de Cookies)

1.3. Dados coletados automaticamente — portais de clientes

Nos portais de acesso restrito (Turing, Fatura e SD-MTR), coletamos adicionalmente:

• Identificação de acesso: login utilizado, data e hora exatas de cada sessão
• IP completo: endereço IPv4/IPv6 real, incluindo headers Cloudflare (CF-Connecting-IP), X-Forwarded-For e REMOTE_ADDR
• Geolocalização aproximada: país, região e cidade derivados do IP via Cloudflare
• Dispositivo: tipo (desktop, mobile, tablet), sistema operacional, versão, navegador, engine de renderização
• Rastreabilidade de documentos: registro de cada documento visualizado ou baixado, com data, hora e identificação do arquivo
• Aceite formal: registro do Termo de Responsabilidade aceito, com versão, data, hora e dados do dispositivo

Esses dados são retidos por 5 (cinco) anos, conforme art. 206 do Código Civil e art. 37 da LGPD, e podem ser utilizados como prova em processos administrativos ou judiciais.

2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de serviços: execução de contratos, elaboração de projetos e estudos ambientais
• Comunicação: responder solicitações, enviar informações sobre serviços, atualizações importantes
• Obrigações legais: cumprimento de exigências de órgãos ambientais, fiscais e regulatórios
• Melhoria de serviços: análise de uso do site, aprimoramento de processos
• Segurança: prevenção de fraudes, proteção do site e dos usuários

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais (Art. 7º da LGPD):

Finalidade	Base Legal	Fundamento
Execução de contratos	Art. 7º, V da LGPD	Execução de contrato ou procedimentos preliminares
Obrigações legais	Art. 7º, II da LGPD	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Comunicação comercial	Art. 7º, IX da LGPD	Legítimo interesse do controlador
Cookies analíticos	Art. 7º, I da LGPD	Consentimento do titular
Exercício regular de direitos	Art. 7º, VI da LGPD	Exercício regular de direitos em processo
Documentação fiscal	Art. 195, §1º do CTN	Guarda obrigatória de documentos fiscais
Logs de acesso nos portais de clientes	Art. 7º, VI da LGPD	Exercício regular de direitos — comprovação de envio e acesso
Emissão de MTR (Portal SD-MTR)	Art. 7º, II da LGPD	Obrigação legal — Resolução CONAMA 275/2001 e SINIR/IBAMA
Faturas e cobranças (Portal Fatura)	Art. 7º, V da LGPD	Execução de contrato de prestação de serviços

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos Públicos: IBAMA, CETESB, órgãos ambientais (quando necessário para serviços)
• Parceiros técnicos: laboratórios, consultores especializados (mediante acordos de confidencialidade)
• Prestadores de serviços: hospedagem de site, e-mail marketing, ferramentas de análise
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
• Controle de acesso restrito a dados pessoais
• Backups regulares e seguros
• Monitoramento de segurança contínuo
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados

5-A. Portais de Clientes — Tratamento Específico

A Engecaruso Ambiental opera três portais de acesso restrito destinados a empresas clientes. Cada portal possui tratamento específico de dados pessoais:

Engecaruso-Turing — Portal de Comprovação de Comunicações

Endereço: turing.engecaruso.com.br

Permite que representantes de empresas clientes consultem registros de e-mails enviados pela Engecaruso, com data, hora, remetente, destinatário e conteúdo íntegro. Constitui registro eletrônico com validade documental.

• Dados tratados: credenciais de acesso, IP, dispositivo, SO, navegador, geolocalização aproximada, documentos visualizados e baixados, aceite do Termo de Responsabilidade
• Base legal: art. 7º, V (execução de contrato) e art. 7º, VI da LGPD (exercício regular de direitos)
• Retenção: 5 anos — art. 206 do Código Civil e art. 37 da LGPD
• Termo de Responsabilidade: exigido antes do primeiro acesso — registrado com data, hora e dados do dispositivo
• Monitoramento: todos os acessos são registrados permanentemente e podem ser utilizados como prova documental

Portal Fatura — Emissão e Consulta de Cobranças

Endereço: fatura.engecaruso.com.br

Permite que representantes de empresas clientes acessem, consultem e emitam faturas relativas aos serviços contratados junto à Engecaruso Ambiental.

• Dados tratados: CNPJ, razão social, endereço, valores, vencimentos, histórico de cobranças, credenciais de acesso e logs de sessão
• Base legal: art. 7º, V da LGPD (execução de contrato) e art. 195 do CTN (obrigação fiscal)
• Retenção: 5 anos para logs de acesso; 10 anos para documentos fiscais — art. 195, §1º do CTN

Portal SD-MTR — Solicitações de Manifesto de Transporte de Resíduos

Endereço: sd.mtr.engecaruso.com.br

Recebe solicitações de emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório exigido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) e pelo IBAMA.

• Dados tratados: dados do gerador de resíduos (razão social, CNPJ, endereço, responsável técnico), tipo, classificação e quantidade de resíduos, transportador e destinatário
• Base legal: art. 7º, II da LGPD (obrigação legal) — Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Resolução CONAMA 275/2001 e normativas SINIR/IBAMA
• Retenção: 5 anos, conforme exigência regulatória ambiental
• Compartilhamento: dados do MTR são transmitidos ao SINIR/IBAMA conforme obrigação legal. Não há compartilhamento comercial.

Portal do Cliente — Gestão do Relacionamento

Endereço: e.engecaruso.com.br

Portal de acesso restrito destinado a empresas clientes para gestão centralizada do relacionamento com a Engecaruso Ambiental, incluindo contratos, projetos em andamento, documentos e comunicações.

• Dados tratados: dados cadastrais da empresa e de seus representantes, contratos, projetos, documentos técnicos, credenciais de acesso e logs de sessão
• Base legal: art. 7º, V da LGPD (execução de contrato)
• Retenção: 5 anos para logs de acesso; pelo prazo contratual para dados de projetos e contratos

Portal de Autenticação de Documentos

Endereço: autenticar.engecaruso.com.br

Portal público que permite a qualquer pessoa verificar a autenticidade e rastreabilidade de documentos técnicos emitidos pela Engecaruso, mediante código de verificação impresso no documento.

• Dados tratados: código de verificação consultado, IP e data/hora da consulta — sem coleta de dados pessoais do consultante
• Base legal: art. 7º, IX da LGPD (legítimo interesse) — transparência e combate à falsificação de documentos técnicos
• Retenção: 5 anos para logs de consulta

Plataforma de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI)

Endereço: prevfogo.engecaruso.com.br

Plataforma com ferramentas técnicas públicas (gratuitas e pagas) destinadas a profissionais e empresas da área de Prevenção e Combate a Incêndio.

• Ferramentas gratuitas: dados de navegação e IP apenas
• Ferramentas pagas/cadastro: nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de pagamento (processados por gateway certificado PCI-DSS)
• Base legal: art. 7º, V da LGPD (execução de contrato) para ferramentas pagas; art. 7º, IX (legítimo interesse) para navegação
• Retenção: pelo prazo do cadastro ativo; 5 anos para logs; 10 anos para dados fiscais de transações pagas

Canal Oficial de Contato

Endereço: contato.engecaruso.com.br

Canal oficial de atendimento da Engecaruso com formulário de contato e informações sobre demais meios de comunicação (telefone, e-mail, WhatsApp).

• Dados tratados: nome, e-mail, telefone, empresa e mensagem fornecidos pelo visitante ao preencher o formulário
• Base legal: art. 7º, I da LGPD (consentimento — fornecimento voluntário) e art. 7º, V (execução de procedimentos preliminares a contrato)
• Retenção: até 2 anos após o último contato, salvo vínculo contratual posterior
• Finalidade: exclusivamente para responder à solicitação do visitante — nenhum dado é utilizado para marketing sem consentimento explícito

6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento
• Informação: saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se a tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados abaixo.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados nos Estados Unidos da América. Essas transferências são realizadas com garantias adequadas de proteção, conforme Art. 33 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

9. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, procederemos à eliminação imediata, conforme Art. 14 da LGPD.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas por meio do nosso site ou por e-mail, quando apropriado.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos, entre em contato conosco.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Bruno José Caruso Carreiro
Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho
CREA-SP: 5063690239 | CTF IBAMA: 8062663

Para solicitações relacionadas à LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Privacidade e Proteção de Dados".